Arquivo do mês: novembro 2014

Fernando De Pinho Barreira

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A COLHEITA DA PROVA DIGITAL, ATA NOTARIAL E O PERITO – Por Fernando De Pinho Barreira

Em poucas linhas, a idéia de artigo que está a ser publicado neste blog, e que já vem sendo dito há anos em nossas palestras: a prova digital deve ser colhida na fonte, pelo perito especializado.

O advogado ou o cartorário (ata notarial) não podem fazer juízo técnico sobre a autenticidade da prova, apenas (o advogado) de sua legalidade.

Igualmente prejudicada fica a inquirição administrativa, pelo advogado, do infrator da empresa nas fraudes corporativas, papel do auditor.

Também pelos vícios de produção das provas, temos tido tanto sucesso em derrubar o probatório com alguns quesitos.
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O TSE Aceita Auditoria – Pelo Especialista em Auditoria de Eleições – Fernando De Pinho Barreira

O TSE Aceita Auditoria – Pelo Especialista em Auditoria de Eleições – Fernando De Pinho Barreira                

auditoria de eleicao

auditoria de eleicao

Temos propugnado, em uma série de artigos, que a auditoria do processo eleitoral é saudável, e que o momento fundamental – sem prejuízo da auditoria prévia e da auditoria “on-line” – para a realização desta é após o término das eleições eletrônicas.

Por decisão desta noite, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral acata parcialmente o pedido de um dos partidos políticos, concedendo o acesso às informações solicitadas, liberando o acesso aos dados e aos programas e arquivos eletrônicos usados nas urnas eletrônicas do TSE, no processo eleitoral brasileiro, na última eleição (2º turno), podendo então o partido solicitante fazer sua própria auditoria.

Nossos votos são de que esta oportunidade seja aproveitada a bem da democracia.

É auditar-se. Sempre.


SÓ O TSE NÃO ERRA? – AUDITORIA DE ELEICOES ELETRONICAS NA INTERNET – Pelo Auditor de Eleições da THE PERFECT LINK – Fernando De Pinho Barreira

SÓ O TSE NÃO ERRA? – ELEIÇÕES DE ELETRÔNICAS NA INTERNET – Pelo Auditor de Eleições da THE PERFECT LINK – Fernando De Pinho Barreira

fernando de pinho barreira auditor

As eleições diretas, em qualquer esfera – seja para o Conselho de um Clube de Sócios ou a eleição majoritária para Presidente da República – são a mais perfeita expressão democrática.

As eleições presumem, portanto, para atingir a esse fim: expressar a vontade de todos, algumas premissas fundamentais:

1 – Liberdade de manifestação do voto ou de abstenção. Por isso não faz sentido a obrigatoriedade e a sanção contra quem deseja se abster. Obrigar o cidadão a ir anular a votação ou votar esdruxulamente porque ele não têm apreço pelo processo eleitoral, além de não proveitoso, é um contrassenso;

2 – Facilidade de acesso – a manifestação do voto não pode implicar um sacrifício físico ou econômico, sob pena de não ser universal, observadas as regras;

3 – O processo deve ser confiável e, portanto, passível de auditoria.

Sobre este último ponto, convém esclarecer, haja visto o calor do resultado da última eleição presidencial, não se trata de recurso para eventuais inconformados com o resultado do pleito, mas sim como a reafirmação do resultado, salvo qualquer interferência, o que, normalmente, não é provável.

A auditoria, em qualquer eleição eletrônica de autarquias, promoção, concursos promovidos com o aval da Caixa Econômica Federal, são exigíveis, sob pena de não ser autorizada a execução do evento em questão.

Com o pleito analógico, podiam os fiscais acompanhar a apuração, voto à foto, tarefa que, embora penosa e ultrapassada, garantia a melhor expressão da conferência empírica.

Nas eleições eletrônicas que utilizam urnas eletrônicas do TSE, perdeu-se essa possibilidade (possibilidade esta que não beneficia a nenhum dos concorrentes, desde logo afirma-se). Surge, porém a possibilidade de todos os interessados munirem-se de assistentes técnicos para fiscalizarem a eleição depois de sua realização.

Havendo o andamento perfeito do pleito, nada há de observar a auditoria das eleições exceto eventuais pareceres sugestivos que podem vir a incrementar as providências de organização do pleito pelo TSE.

Caso venham a ser encontrados erros, que este auditor acredita que, em os havendo, seriam pontuais e não deliberados, ter-se-ia prestado um servido à democracia e, em última instância, ao TSE, com o aperfeiçoamento

Após muitos anos na atividade de auditoria de eventos na Internet, sobretudo de eleições eletrônicas na Internet, o que nos parece desnecessário é firmar-se uma bandeira paradigmática de que o Processo Eleitoral Brasileiro é um dogma de confiabilidade de per si.

Há algum tempo, após a divulgação pela Microsoft de uma atualização obrigatória com erro (que veio a causar o reinício sucessivo dos computadores com sistema Windows), publicamos um artigo neste blog intitulado “Quando a Microsoft Erra…”, onde discorríamos sobre a falibilidade dos maiores produtores de software. Recentemente, novamente uma atualização de sistema da Apple veio a causar diversos problemas aos usuários de IPhones. Diante disso, perguntamo-nos: só o TSE não erra?

É auditar-se. Sempre.

Fernando De Pinho Barreira é Analista de Sistemas, Auditor e Bacharel em Direito. CEO de THE PERFECT LINK, empresa especializada em auditoria de eleições eletrônicas e perícia em crimes na Internet. A empresa realiza auditoria em eleições desde 2008.