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Bloqueio do whatsapp pelo Perito Fernando De Pinho Barreira

  
A discussão sobre o bloqueio do #whatsapp não leva em conta a gravidade do não cumprimento, pelo Facebook, das determinações judiciais que atendem a pedidos de investigações sobre crimes sérios, como pornografia infantil, tráfico de drogas, difamações, divulgação de vídeos íntimos, etc. Estamos criando um quarto poder? Uma empresa multinacional que não se submete às leis nacionais e que não pode ser penalizada porque tem um produto útil? Acrescente-se que nos demais países a empresa colabora com a justiça e é, quando não o faz, penalizada gravemente. É o momento de lembrarmos que cidadania é também a possibilidade de a vítima encontrar também a resposta às suas dores, pelo estado. #EspecialistaDireitodigital #csi #bloqueiowhatsapp @fernandodepinhobarreira

 
 

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OS RANKINGS DA DIFAMAÇÃO NAS ESCOLAS E COMUNIDADES – pelo Perito Fernando De Pinho Barreira

A natureza e o propósito da Internet é a publicidade das postagens, o que vem a trazer alguma popularidade para seus autores, perante os seus conhecidos e, inevitavelmente, também perante os desconhecidos.

 São bastante conhecidos os casos de pessoas que lograram êxito propondo algum serviço ou vendendo algum produto – ou mesmo sem vender coisa alguma, apenas tornando a própria rotina em algo como um “Reality Show” – em decorrência dessa popularidade na Internet. Igualmente, são inúmeros os casos em que uma publicação infeliz do próprio usuário de Internet ou aquela postada por um desafeto, resulta num desastre à imagem de um cidadão.

Sempre procuramos abordar a discussão de qualquer situação crítica  com o uso da Internet sob um prisma mais amplo que o imediatismo de demonizar o meio, a ferramenta. 

modismos na Internet, os chamados “memes” ou “tranding topics”


Entrevista do Perito Fernando De Pinho Barreira no CNEC Facos em Osório/RS

Entrevista do Perito no CNEC Facos em Osório/RS Perito Fernando De Pinho Barreira 

 


Palestra do Perito Fernando De Pinho Barreira na Universidade de Caxias do Sul – UCS de Bento Gonçalves

Palestra do Perito Fernando De Pinho Barreira na Universidade de Caxias do Sul – UCS de Bento Gonçalves O USO DA CRIMINOLOGIA NA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL  #UCS #CARVI #bentogoncalves #guiadebento #universidade #caxiasdosul #palestra #FernandoDePinhoBarreira #perito #aulamagna #especialista #direitodigital


Perícia e Investigação Criminal – Ferramentas, Método e Raciocínio – Fernando De Pinho Barreira

A investigação forense criminal moderna depende, em boa parte, do conhecimento posto em prática de acordo com a situação específica; do uso de métodos e ferramentas forenses como a criminologia e do estudo de cenas de crime; e, em uma boa medida, da capacidade de discernimento do perito em adequar método, ferramentas e técnicas aos objetivos da investigação.

Diante do dinamismo e diversidade dos ataques, não basta ao profissional o conhecimento do uso e do alcance das ferramentas forenses de mercado: faz-se necessário o conhecimento dos fundamentos da matéria, permitindo ao perito proporcionar soluções novas para novas dificuldades. É o conhecimento posto em prática.

O mesmo se aplica às ferramentas forenses: nem sempre pode bastar submeter as evidências às ferramentas forenses pré-formatadas e, no caso da investigação, situações como estas são ainda mais comuns.

Quando isto se dá, pode ser uma vantagem aliar ao conhecimento dos fundamentos da matemática, telecomunicações e informática, alguma habilidade em programação.

A capacidade de poder construir rapidamente ferramentas específicas, adequadas ao caso em questão, podem significar a diferença entre conseguir encontrar a autoria do ilícito ou produzir apenas um laudo previsível.

A tecnologia e, consequentemente, a atividade criminosa inovam para se perpetuar e o perito deve ter consciência de que a atividade forense, embora norteada pelo sólido conhecimento clássico, requer visão holística e idéias novas.

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Entrevista do Perito Fernando De Pinho Barreira – Privacidade na WEB, Reputação On-Line e Direito do Esquecimento

14/01/15 – 10h ao vivo na TV Aparecida – Privacidade na WEB, Reputação On-Line e Direito do Esquecimento – Entrevista do Perito Fernando De Pinho Barreira http://www.a12.com/tv-aparecida/programas/vivissima
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O (NECESSÁRIO) DIREITO DE SER ESQUECIDO pelo Perito Gestor de Imagem na Internet e Especialista em Direito Eletrônico Fernando De Pinho Barreira

Provavelmente não há, dentre os usuários de Internet, quem não tenha ouvido a frase “Se não está no Google é porque não existe”. Do mesmo modo, não é pequeno o contingente de pessoas que efetivamente acredita ser a frase verdadeira.

Fato é que os buscadores, com a sua facilidade de “indexarem” os conteúdos publicados na Internet, ou seja, reunirem um um único banco de dados os links para diversos sites que contenham a palavra ou a expressão pesquisada pelo internauta, acabam por ser um meio eficiente de tomar algum conhecimento do assunto pesquisado.

Decorrem daí também alguns problemas.

O primeiro deles diz respeito à qualidade da informação obtida, sob dois aspectos:

1 – Nem sempre o conteúdo dos sites cujos links são apresentados nos resultados contém informações corretas – ou mesmo verdadeiras – sobre o termo pesquisado.

2 – Muitas vezes a ordem em que estes links são exibidos no buscador (posição em página e colocação dentro dessa página) não correspondem à pertinência e à fidedignidade do conteúdo apresentado. Explico-me: nem sempre o site que aparece em maior evidência, no primeiro resultado da primeira página, ou mesmo todos os resultados das primeiras páginas, do Google, por exemplo, apresentam o conteúdo mais importante ou esclarecedor sobre o objeto da pesquisa.

Um segundo problema diz respeito à veracidade da informação veiculada. Há de se considerar que o conteúdo dos sites indexados nas primeiras posições pode ser inexato, negativo ou mesmo falso e injurioso. Pode ainda, ter sito produzido deliberadamente.

Fácil é perceber-se o prejuízo, muitas vezes irreparável, que daí decorre, não somente àquele que passa a ser mal informado sobre o que buscava conhecer mas, e principalmente, àquele que é o objeto da pesquisa.

Comina-se com esta situacao, já bastante preocupante, o problema do eventual anonimato de determinados sites que divulgam informações sobre fatos, coisas e pessoas, impossibilitando o contato com o autor, bem como a busca da reparação dos prejuízos causados à imagem e mesmo à vida da vitima.

Profundas e devastadoras injustiças podem ser cometidas e perpetuadas indefinidamente com o uso da Internet, na qual os buscadores desempenham papel central.

Surge daí o direito do interessado de retificar ou retirar informações negativas ou difamatórias publicadas na Internet e, ato contínuo, retirar do buscador de Internet o link para àquele site.

O Tribunal de Justiça Europeu tem se posicionado em sentido favorável ao chamado “direito ao esquecimento”, ou seja, o direito de determinada pessoa ou instituição ver retirados dos buscadores referências a fatos específicos, fotos, vídeos, ou mesmo à veiculação de seu nome ou marca na Internet.

Inúmeros e variados são os casos de pessoas que nos procuram para realizarmos a administração de crises de imagem na Internet – situações em que a pessoa ou instituição vêem seus nomes negativa e exaustivamente veiculados na Internet.

O motivo pode ser a consequência de a pessoa figurar em uma investigação policial em andamento, um processo judicial em ela é ré mas não foi ainda condenada, uma declaração irrefletida que muitas vezes não expressa o seu modo de pensar, uma situação vexatória sofrida, uma exposição íntima feita em confiança da relação afetiva e posteriormente tornada pública sem consentimento.

Os motivos são variados. O que sempre verificamos ser uniforme são as dores, angústias e aflições percebidas pelas vítimas. A perda da tranquilidade, do convívio social, o desespero decorrente da perda da remuneração ou da estabilidade familiar. A dor moral, emocional e física. O sentimento de injustiça e da desproporcionalidade existente entre o eventual cometimento de um erro e a acachapante exprobração pública.

Nós acreditamos, pela nossa experiência, que as motivações das perseguições sofridas na Internet podem ser reunidas em duas grandes categorias: as motivações pessoais e as financeiras.

As motivações pessoais podem originar-se a partir de sentimentos menos nobres, como a inveja e o despeito, até do inconformismo diante de uma derrota ou preterimento sofrido. Muitas vezes origina-se da inconformidade com a decisão judicial que não atendeu às suas pretensões.

As motivações financeiras são variadas mas podem resumir-se ao desejo de perceber uma vantagem diretamente da pessoa ou empresa que é vítima da violência virtual, ou da obtenção de projetar-se em popularidade e poder em prejuízo daquela.

Felizmente temos recursos técnicos (ferramentas, políticas e técnicas) que nos permitem, de maneira legítima e perfeitamente legal, a retirada destes conteúdos, a identificação da autoria e a recuperação da imagem e, consequentemente, da tranquilidade da vítima.

Não se trata, absolutamente, de restringir o direito à informação ou cercear a liberdade de expressao, e sim de acabar com a impotência de um indivíduo face ao ataque de milhares. Trata-se de impedir o anonimato, vedado legalmente. Trata-se de possibilitar o direito de resposta e estancar a perpetuação da injuria, da calunia, da crueldade e do sensacionalismo. Trata-se de restituir a dignidade da pessoa humana.

Menos ainda cabe falar-se em estar-se a reescrever a história. Deve-se lembrar que os fatos apuram-se e aferem-se nos foros adequados e oficiais e os juízos só têm valor se são formados de forma equilibrada, democrática e equânime.

Assim como é bastante ingênuo defender-se a manutenção irrevogável e indistinta de publicações na Internet, é igualmente prova de um juízo bem raso pretender que os buscadores, meros sistemas de computador, cujos algoritmos (programações) não obedecem à princípios outros que não o interesse comercial e estratégico de empresas privadas, podem representar o consenso ou refletir os valores de uma sociedade.

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