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O QUE O BLOQUEIO DO WHATSAPP ENSINA – pelo Perito Fernando De Pinho Barreira

  
É mais que tempo de uma ação do Legislativo Nacional, seja através de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, seja através da criação de legislação adequada e suficiente, de chamar à responsabilidade as empresas de tecnologia que operam no país, como o Facebook. O que se deseja é a criação de mecanismos por estas mesmas empresas que permitam o cumprimento das determinações judiciais, bem como o acato às decisões de nossos tribunais no sentido de retirada de conteúdo difamatório, e o fornecimento de informações como geo-localização e ligações realizadas (não necessariamente o conteúdo destas). #fernandodepinhobarreira #Perito #direitodigital #whatsapp #blocked #bloqueio #investigacaocriminal #direitoaoesquecimento #reputacaoonline #cpi #crimeseletronicos


Bloqueio do whatsapp pelo Perito Fernando De Pinho Barreira

  
A discussão sobre o bloqueio do #whatsapp não leva em conta a gravidade do não cumprimento, pelo Facebook, das determinações judiciais que atendem a pedidos de investigações sobre crimes sérios, como pornografia infantil, tráfico de drogas, difamações, divulgação de vídeos íntimos, etc. Estamos criando um quarto poder? Uma empresa multinacional que não se submete às leis nacionais e que não pode ser penalizada porque tem um produto útil? Acrescente-se que nos demais países a empresa colabora com a justiça e é, quando não o faz, penalizada gravemente. É o momento de lembrarmos que cidadania é também a possibilidade de a vítima encontrar também a resposta às suas dores, pelo estado. #EspecialistaDireitodigital #csi #bloqueiowhatsapp @fernandodepinhobarreira