Arquivo da tag: Perito Criminal

SOBRE STALKERS – Pelo Perito Fernando De Pinho Barreira

No estudo da criminologia, tenho me dedicado ao perfilamento criminal, notadamente aos perfis de hackers e de fraudadores empresariais mas, também, de serial killers e stalkers.

Sobre estes últimos, em dados de 2009, de 2 a 13% dos homens e de 8 a 32% das mulheres diziam-se vitimados por stalkers em algum momento de suas vidas e, em muitos casos, as vítimas eram perseguidas por alguém que elas conheciam.

Este mesmo estudo revelava, ainda do ponto de vista das vítimas, que 36.6% consideraram como motivação das perseguições, desejos de retaliação, raiva ou inveja; 32,9% por desejo de controle do agressor sobre suas vítimas e 23,4% consideraram as perseguições como originadas pela instabilidade mental do stalker.

É seguro afirmar que temos registrado uma evolução dos casos de perseguição, muitas vezes perpetuados sim por conhecidos, frequentemente através de redes sociais e que, se não forem contidas, invariavelmente evoluem de gradação.

Este tipo de violência, embora possa parecer, à primeira vista, inocente, termina por causar diversos transtornos para as vítimas, evoluindo para outros tipos de violência, como perseguições convencionais e até violência física.

Assim como em outras modalidades criminosas, na perseguição não há vítimas culpadas, não havendo justificativa para não se respeitar o livre arbítrio do outro, garantindo-se assim, nas redes sociais ou na sociedade em geral, uma convivência social harmoniosa e pacífica. #criminology #criminologia #investigacaocriminal #fernandodepinhobarreira #csi #perito #especialista #direito #peritocriminal #criminalistica #stalker #stalkers


Fernando De Pinho Barreira na UNICHAPECO

Um auditório multidisciplinar foi o público da palestra do Perito CSI Fernando De Pinho Barreira na UNOCHAPECO

https://www.unochapeco.edu.br/noticias/palestra-abordou-a-investigacao-dos-crimes-de-alta-tecnologia  


Perito Fernando De Pinho Barreira auditando a escolha de lista tríplice da Polícia Federal

  
O processo de formação da lista tríplice da polícia federalrealizado pela ADPF em 2016 foi auditado pela THE PERFECT LINK, empresa de soluções forenses e líder do mercado de auditoria de eleições. Na foto o Perito e CEO da empresa Fernando De Pinho Barreira apresenta o resultado do pleito, encabeçado pela Dra Erika Mialik Marena.

A lista tríplice será apresentada ao Presidente da República como opção da categoria para escolha do Diretor Geral de Polícia Federal.


Bloqueio do whatsapp pelo Perito Fernando De Pinho Barreira

  
A discussão sobre o bloqueio do #whatsapp não leva em conta a gravidade do não cumprimento, pelo Facebook, das determinações judiciais que atendem a pedidos de investigações sobre crimes sérios, como pornografia infantil, tráfico de drogas, difamações, divulgação de vídeos íntimos, etc. Estamos criando um quarto poder? Uma empresa multinacional que não se submete às leis nacionais e que não pode ser penalizada porque tem um produto útil? Acrescente-se que nos demais países a empresa colabora com a justiça e é, quando não o faz, penalizada gravemente. É o momento de lembrarmos que cidadania é também a possibilidade de a vítima encontrar também a resposta às suas dores, pelo estado. #EspecialistaDireitodigital #csi #bloqueiowhatsapp @fernandodepinhobarreira

 
 


Em Investigação de Autoria e Perícia de Ilícito na Internet – Fernando De Pinho Barreira

20140503-005303.jpg


A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL – As Coisas e os seus Lugares

                     Historicamente, o hábito de se propor medidas populistas e ligeiras para buscar resolver problemas sérios, não é novidade nem, tampouco, exclusividade brasileira. 

 

                     Este tipo de medida, se pelo aspecto prático, normalmente não têm efetividade ou, na melhor as hipóteses, simplesmente resvala a solução do problema, por outro lado,  pode ter ao menos dois efeitos nocivos.

 

                     O primeiro destes efeitos negativos, consiste em causar a impressão de que o problema começa a ser resolvido, diminuindo a pressão poular sobre o legislador – ou sobre o os Tribunais Superiores, que não raro acabam por dirimir as questões que parecem ser mais indigestas para o Congresso O segundo deles, e mais danoso, se verifica quando a solução proposta não é somente inócua, mas têm o condão de agravar o problema, como quando cria confusões de competência ou jurisdição.

 

                     Nas questões ligadas ao combate ao crime, não são incomuns estas abordagens. E em poucas áreas os apelos fortes são utilizados de modo quase pernicioso. Para a opinião pública, qualquer medida proposta que se anuncie como fator de combate ao crime, é imediatamente incensada com a prévia e superficial aprovação do leigo – e é esta justamente a função dos apelos fortes.

 

                     Exemplos recentes de questões com fortes apelos que, adquadas ou não, foram discutidas, fora dos meios acadêmicos, sob uma ótica distorcida, ainda estão na memória poupular.

 

                     A discussão da PEC-37 (Emenda Constitucional 37/2011, projeto do deputado Lourival Mendes (PT/MA), limitando o poder de investigação criminal às polícias federais e civis, que veio a ser objeto de forte campanha contrária à sua aprovação, promovida pelo Ministério Público.), é um bom exemplo. Travou-se aguerrido e superficial embate que pouco proporcionou à opinião pública em termos de informações isentas e sólidas para que estta pudesse posicionar-se adequadamente contra ou a favor do projeto.

 

                     No campo da investigação criminal, terreno fértil para propostas desse cunho, têm os tribunais decidido com bastante acerto algumas questões que, isoladamente, viriam a causar considerável confusão ao processo investigativo.

 

                      Para que não nos pese preferência por instituição, todas obviamente necessárias à administração da justiça, de início cito a preservação da competência do Ministério Público de dar ao fato a capitulação que achar de direito quando da oferta da denúncia  (STF – 9, I, da CF/1988 – (RE 497.170, Rel. Min. Ricardo Lewandowski, julgamento em 13-5-2008, Primeira Turma, DJE de 6-6-2008.) .

                       

                      Conforme afirma o Art. 144 da CF –  “§ 4º – às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.” , não se podendo erroneamente tomar o afirmado neste artigo (Art. 144   da CF , com o dispositivo do Art. 301, do CPP que dispõe: “… Art. 301. Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.”

 

                        Há de se ressaltar também, que dispões o Manual de Operação Padrão, sobre a ação da Polícia Militar do Estado de São Paulo (POP 2.05.01 – POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, AÇÃO DO POLICIAL   MILITAR PARA PRESERVAR O LOCAL DE CRIME – REVISADO EM: 16/05/2013 – N. DA REVISÃO 6)” –  já especifica, sobre a ação do policial militar:

                         “1. Preservar a área imediata e, se possível, também a área mediata, não lhe alterando a forma em nenhuma hipótese, salvo quando absolutamente necessário para preservar outras provas, para tanto o policial militar deverá:

                         1.1.não tentar localizar objetos (do crime ou ilícitos) na cena do crime;

                         1.2.em nenhuma hipótese, mexer em qualquer objeto que componha a cena de crime: não revirar os bolsos das veste do cadáver, não recolher pertences, não mexer nos instrumentos do crime, principalmente armas; não tocar no cadáver, principalmente movê-lo de sua posição original; não tocar nos objetos que estão sob guarda, não fumar, não beber e nem comer no local, não utilizar telefone nem sanitário da cena de crime, ou qualquer objeto existente no local de crime;

 

                        Dentre as decisões louváveis do STF está a que esclarece não ter, fora do âmbito das infrações militares, as polícias militares dos estados, poder investigativo (“Funções de investigador e inquisidor. Atribuições conferidas ao Ministério Público e às Polícias Federal e Civil (CF, artigo 129, I e VIII e § 2o; e 144, § 1o, I e IV, e § 4o). A realização de inquérito é função que a Constituição reserva à polícia. “ (STF, ADI 1570/DF, Rel. Min. Maurício Correa, Pleno).

 

                         É salutar, no meio de uma certa confusão de competências, relembrar que cada ator da administração da justiça têm uma função específica – e necessária – não nos parecendo trazer resultados efetivos na administração da justiça, a imersão de um órgão na competência de outro, desviando órgãos as de suas atribuições primárias e prejudicando o tratamento especializado de cada etapa da investigação e processo penal.


Perito Fernando De Pinho Barreira no Congresso de Direito Eletrônico de Goiás

Perito Criminal em Forense Computacional Fernando De Pinho Barreira foi o palestrante sobre Perícia Criminal em Crimes Eletrônicos no Congresso de Direito Eletrônico de Goiás, promovido pela ADPF, OAB/GO e OAB/SP

20131121-173728.jpg